A diferença entre “direito federativo” e “direito econômico” de atletas

Entre os assuntos discutidos hoje pelo torcedor alvinegro, o “direito econômico” e o “direito federativo” entraram em pauta. Qual é a diferença então entre estes “direitos” que envolvem a discussão tão acalorada entre todas as partes?

Para melhor entendimento do leitor, trazemos um texto do excelente blog Futebol & Negócios, que explica bem a diferença (leia aqui o texto na íntegra). O que o clube perdeu, sem a necessidade de perder (salvo alguma cláusula no contrato dos atletas que não se saiba) os direitos federativos dos atletas.

“Direito Federativo” é o direito do clube em registrar o atleta na Federação (CBF) como vinculado a ele (clube). O Direito Federativo nasce da celebração do contrato de trabalho entre o clube e o atleta, sendo acessório ao contrato de trabalho. Assim, uma vez terminado ou rescindido o contrato de trabalho, extingue-se também o chamado direito federativo.

Como se observa, os direitos federativos não podem ser parcialmente cedidos nem divididos. Os direitos federativos serão sempre 100% do clube no qual o atleta está registrado no momento, mesmo em caso de empréstimo. Se eu, clube A, empresto o atleta ao clube B, durante o período do empréstimo 100% dos direitos federativos serão de titularidade do clube B, ainda que eu, clube A, possa deter 100% dos direitos econômicos durante o período em questão.

Nesse diapasão, “direitos econômicos” representam a receita gerada com a transferência do atleta. Decorrem da cessão onerosa (temporária ou definitiva) do direito federativo.

Constantemente os direitos econômicos são negociados com os chamados investidores, que adquirem um determinado percentual dos direitos econômicos sobre um atleta, pagando ao clube que detém o direito federativo (e o direito econômico) o preço ajustado para a negociação.

Ao contrário dos direitos federativos, os direitos econômicos podem ser parcialmente negociados pelos clubes com terceiros. Por isso, ouvimos hoje em dia que o clube tem x% dos direitos econômicos sobre o atleta, o empresário tem y% e o clube anterior (ou qualquer outro terceiro) tem z%. Se ouvirmos que tais percentuais divididos referem-se aos direitos federativos (e não econômicos), nossa fonte ou nosso interlocutor certamente estará equivocado.

Por uma recente norma da FIFA (art. 18 BIS do Regulamento de Transferências) os investidores não podem mais interferir nas transferências, seja quanto ao valor, seja quanto ao momento. Ou seja, eles podem continuar adquirindo direitos econômicos, mas quem definirá o valor e o momento da transferência será sempre o clube.

Torcedor do alvinegro desde sempre, blogueiro desde 2007 na Globo.com. Também contribuidor com o MeuFigueira desde 2008. Também participou como colunista do Jornal Alvinegro.

5 Comments

  • Responder março 9, 2010

    Marco Silva

    Pra mim não ficou bem claro isso. Se a Brasil Soccer tinha opção de compra dos outros 50% dos direitos do jogador, sendo ela a maior acionista ela pode levar o jogador pra ela bem entender, ou nao? Não consigo entender como alguem vai ter 100% dos direitos econômicos, e o clube que vendeu esse direito econômico continua com os direitos federativos… se fosse assim, o clube não liberava o jogador até o final do contrato e quem comprou os direitos econômicos ficará sem direito a mais nada, uma vez que o jogador terá o direito de ir para onde ele bem entender. Em que ponto eu estou errado?

    • março 11, 2010

      paulão

      Acredito que nessa questão dos direitos federativos junto ao clube durante o período de contrato, é justamente nesse contrato que reside a possibilidade da transferência antes do término, através do cumprimento daquelas famosas cláusulas, “Se tiver proposta assim ou assado, pode sair” “se for do exterior, pode sair” e assim vai. Lendo o texto do post, pelo que entendi só há esta possibilidade de o clube “largar” o atleta antes do fim do contrato.

  • [...] seus atletas) ao Figueira. Lucas tem contrato apenas até final do ano, Firmino já até 2012. O Meu Figueira resgatou bem a diferença entre os dois, mas trocando em miúdos – temos apenas o vínculo do [...]

  • Responder março 10, 2010

    biah

    pra mim nada ficou esclarecido direito…
    nessa venda, se eles ficam aqui somente por emprestimo, tudo fica muito imprevisivel…
    e se fossem jogadores nao muito utilizados… mas no meio disso tem lucas e firmino… aí nao da pra ficar nessa de nao saber…

  • Responder dezembro 12, 2011

    Lucas

    execelente explicaçao, so os burros nn intendem

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